Documentos
Os documentos obrigatórios para realização da Inspecção e Reinspecção de veículos são:
- Livrete ou “Documento Único”
- Título de Registo de Propriedade ou “Documento Único”
- Ficha da última inspecção - excepto na 1ª inspecção
- Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
- Licenças especiais, se aplicável
Quando os documentos do veículo são apreendidos pela PSP / GNR
É necessário apresentar uma declaração / documento com as características do veículo, emitida e autenticada pela Direcção Regional de Equipamentos e Transportes Terrestres (DRETT) ou respectiva Delegação de Ilha, que refira “Válido para Efeitos de Inspecção”.
Extravio da Ficha de Inspecção e/ou Vinheta (selo) da última inspecção
Deverá solicitar emissão de 2ª via no centro de inspecção onde foi realizada a inspecção do veículo.
A 2ª via da ficha de inspecção e/ou da vinheta (selo) tem de ser requerida no mesmo Centro em que a inspecção foi efectuada, por qualquer pessoa, desde que apresente os documentos do veículo em causa, bem como a sua identificação pessoal. Por lei, a ficha de inspecção, tal como os restantes documentos do veículo, devem acompanhar sempre o veículo.
É possível efectuar a inspecção sem a ficha e/ou vinheta (selo) da última inspecção. Para isso, o Cliente deve realizar a inspecção, de preferência no centro de inspecção onde realizou a última inspecção.
Se o Cliente não possuir os dois documentos (ficha de inspecção e a vinheta (selo)) deve dirigir-se ao Centro de Inspecção onde deseja fazer a inspecção do veículo alguns dias antes da data de realização da mesma.
Não é possível fazer a inspecção com cópias autenticadas ou simples cópias dos documentos.
A Lei obriga a que o veículo se apresente à inspecção com os documentos originais.
Um dos itens da inspecção é observar o estado de conservação dos documentos.
Veículo
Para realização da inspecção e/ou reinspecção, o veículo deverá apresentar-se nas seguintes condições:
- Limpeza geral que não prejudique as observações a efectuar durante a inspecção;
- Com identificação visível (n.º do quadro);
- Sem passageiros nem carga.