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Despacho n.º 16194/2000 (2ª série) de 9 de Agosto de 2000
Inspecção Periódica de Veículos de Circo ou Feira
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Declaração de Rectificação n.º 5-C/2000 de 29 de Fevereiro de 2000
Rectificação do Decreto-Lei nº 554/99 de 16 de Dezembro
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Despacho n.º 17187/2000 (2ª série) de 24 de Agosto de 2000
Inspecção Periódica a Veículos de Matrícula Estrangeira
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Despacho n.º 15661/2003 (2ª série) de 12 de Agosto de 2003
Inspecções Extraordinárias a Veículos
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Despacho n.º 5392/99 (2ª série) de 16 de Março de 1999
Classificação das Deficiências Observadas nas Inspecções de Veículos
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Decreto-Lei n.º 136/2008 de 21 de Julho de 2008
A referência da periodicidade das inspecções técnicas periódicas de veículos é feita ao mês e dia da respectiva matrícula inicial
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Decreto-Lei n.º 554/99 de 16 de Dezembro de 1999
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 96/96/CE, do Conselho, de 20/ Dez/1996, alterada pela Directiva n.o 1999/52/CE, da Comissão, de 26/Mai/1999, e regula as inspecções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e extraordinárias de automóveis ligeiros, pesados e reboques, previstas no artigo 116.o, n.os 1, alíneas b) e d), e 2, do Código da Estrada.
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Decreto-Lei n.º 550/99 de 15 de Dezembro de 1999
Estabelece o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques
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Decreto-Lei n.º 109/2004 de 12 de Maio de 2004
Adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, no que diz respeito ao controlo das emissões de escape dos veículos a motor e altera o Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 107/2002, de 16 de Abril.
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Decreto-Lei n.º 128/2006 de 5 de Julho de 2006
Aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos.
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Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro de 2005
Código da Estrada (3ª Republicação)
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